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FUNDAMENTOS JURÍDICOS E NOVO MARCO REGULATÓRIO DO SANEAMENTO BÁSICO

Compreenda os fundamentos jurídicos do setor de saneamento e como ele se estrutura após o novo marco regulatório.

O saneamento básico é uma das atividades mais importantes para a vida e um dos setores econômicos com maior impacto no desenvolvimento do país nos próximos anos.

Assim, é importante compreender a sua regulação jurídica e os desafios que ela traz tanto ao poder público quanto aos agentes privados.

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Curso: Bem-vindo

PRÓXIMA EDIÇÃO: 2º SEMESTRE 2021

Curso: Texto

O CURSO

AULAS ONLINE AO VIVO

Discussão dos temas em sala com a turma e o professor.

ESTUDOS DE CASO

Metodologia baseada em estudos de casos reais do setor.

CERTIFICADO

Certificado de conclusão do curso de 20 horas de atividades complementares - Faculdade de Direito da UnB.

AULAS SEMANAIS

Terças e quintas - 18h30-20h30  (4 semanas).

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Curso: Benefícios

O QUE VOCÊ VAI APRENDER

O curso será subdividido em 5 módulos sobre os temas centrais relativos à prestação dos serviços de saneamento básico no contexto jurídico brasileiro.
Todo o conteúdo será apresentado em aulas online ao vivo, complementadas por leituras e atividades de pesquisa.

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MÓDULO 1 - MARCO NORMATIVO E REGULATÓRIO DO SETOR DE SANEAMENTO NO BRASIL

Uma visão geral da estrutura do setor de saneamento no Brasil, o acesso à água e ao esgotamento como direito humano, fundamentos constitucionais, legais e regulatórios.

Contratação Saneamento Básico

MÓDULO 2 - FORMAS DE PRESTAÇÃO E DE CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO

Apresentação das diferentes modalidades público-privadas de contratação das prestadoras de serviços de saneamento básico.

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MÓDULO 3 - METAS CONTRATUAIS, REPARTIÇÃO DE RISCOS E EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO

A política nacional de universalização do saneamento básico, principais metas contratuais, alocação de riscos e equilíbrio econômico-financeiro das concessões.

Usuários

MÓDULO 4 - USUÁRIOS DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO E ESTRUTURA TARIFÁRIA

As principais questões da relação entre os usuários e as prestadoras de serviços de saneamento básico, seus principais direitos e deveres, estrutura tarifária, restrições à suspensão dos serviços.

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MÓDULO 5 - NOVO MARCO REGULATÓRIO

Análise do novo marco regulatório do setor de saneamento, modificação da estrutura regulatória, mutações contratuais e aumento da participação privada.

Curso: Nossos programas
Curso: Depoimentos
Saneamento Básico - Água

"O curso de Direito do Saneamento Básico desenvolve o conhecimento teórico e capacita para aplicação em casos práticos; provoca a reflexão e estimula a troca de ideias entre os participantes através de metodologia de ensino ativa e totalmente adequada ao ambiente online."

Silvia Brollo - Juíza Federal

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