MÓDULO 1 - MARCO NORMATIVO E REGULATÓRIO DO SETOR DE SANEAMENTO NO BRASIL

Uma visão geral da estrutura do setor de saneamento no Brasil, o acesso como um direito humano, bem como os seus fundamentos constitucionais, legais e regulatórios.

Temas:

  1. Apresentação do Curso;

  2. Relevância do Saneamento Básico;

  3. Saneamento Básico e Acesso à Água como direitos humanos;

  4. Estrutura do Setor de Saneamento e Espécies de Serviços;

  5. Tratamento Constitucional do Saneamento Básico;

  6. Titularidade dos Serviços e Repartição de Competências entre União, Estados e Municípios;

  7. Marco legal do setor de saneamento;

  8. Política Nacional de Saneamento Básico (PNSB);

  9. Planos Municipais de Saneamento Básico e Política Urbana;

  10. Política de Recursos Hídricos e Saneamento Básico;

  11. Serviço Público de fornecimento de água e esgotamento sanitário;

  12. Regulação dos serviços de saneamento.

Saneamento Básico